Advogado de Filipe Martins chama decisão de Moraes de “arbitrária”

O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa de Filipe Martins — ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — classificou como “arbitrária” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a destituição dos advogados no caso envolvendo o chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado.

Em um vídeo publicado nesta quinta-feira (9) em sua conta no Instagram, Chiquini negou que tenha perdido o prazo para apresentar as alegações finais — justificativa usada por Moraes para substituí-lo pela Defensoria Pública da União (DPU). 

“Nós não perdemos o prazo para alegações finais. Pelo contrário, por culpa da acusação, a PGR trouxe novos elementos aos autos, violando a lei e o devido processo legal”, afirmou. Segundo ele, a defesa havia protocolado petição pedindo a suspensão do prazo ou a retirada dos novos elementos do processo.

Crítica à fundamentação jurídica e questionamento político

Chiquini também contestou a base legal citada por Moraes. De acordo com o advogado, o ministro usou uma jurisprudência de 1956 para justificar a destituição da defesa. “Desde a Constituição de 1988, não se pode destituir o advogado de defesa. É o réu quem escolhe quem o defende”, disse.

Em tom mais incisivo, o advogado levantou suspeitas sobre as motivações por trás da medida. “Será que não há uma finalidade às escuras de me tirar desse processo enquanto advogado? Eu estou incomodando alguma arbitrariedade? Eu estou atrapalhando alguma acusação?”, questionou.

Recurso e repercussão

Chiquini anunciou que recorrerá da decisão e pretende levar o caso a órgãos internacionais, alegando violação de garantias constitucionais. “Já estamos preparando o recurso e vamos a órgãos internacionais com toda a certeza, porque esse processo já não pode ser assim chamado há muito tempo”, afirmou.

A decisão de Moraes também atingiu a defesa de Marcelo Câmara, outro ex-assessor de Bolsonaro. Na decisão, o ministro afirmou que os advogados tiveram comportamento “inusitado” e adotaram “manobra procrastinatória”, razão pela qual a DPU foi designada para apresentar as alegações finais, etapa que antecede o julgamento dos réus.

A medida reacende um debate sobre os limites da atuação do STF em casos de alta relevância política e jurídica, especialmente quando envolve figuras próximas ao ex-presidente Bolsonaro. Críticos veem a destituição como interferência no direito de defesa; apoiadores, como forma de evitar manobras que possam atrasar o andamento do processo.