AGU firma acordo para que Silvinei Vasques devolva R$ 217 mil aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo com o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que se comprometeu a ressarcir R$ 217,2 mil aos cofres públicos. O valor corresponde à indenização paga pela União a um frentista agredido pelo então policial rodoviário, acrescida de correção monetária, juros e demais encargos legais.

O acordo foi assinado enquanto Silvinei Vasques está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No termo de conciliação, o ex-diretor da PRF reconhece, de forma definitiva e irrevogável, a dívida decorrente da ação regressiva movida pela União e aceita realizar o pagamento integral do débito.

O caso teve origem em outubro de 2000, quando Silvinei Vasques agrediu um frentista em um posto de combustíveis na cidade de Cristalina (GO), após o funcionário se recusar a lavar uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.

A vítima ingressou com uma ação de indenização contra a União, que foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais. A indenização foi quitada pelo governo federal em 2014.

Posteriormente, a AGU ajuizou uma ação regressiva para recuperar os recursos desembolsados pelo Estado, responsabilizando diretamente o então servidor pelos prejuízos causados.

Com a atualização monetária ao longo da tramitação do processo, a dívida alcançou R$ 217.273,72.

Pelo acordo firmado entre as partes, Silvinei pagará o valor em 60 parcelas mensais de R$ 4.853,29. O documento estabelece que o inadimplemento de três parcelas, consecutivas ou não, implicará a perda do parcelamento, permitindo à AGU cobrar imediatamente o saldo remanescente na Justiça.

Silvinei Vasques foi aposentado da PRF em dezembro de 2022, após o segundo turno das eleições presidenciais. Desde o fim de 2025, ele está preso preventivamente na Papuda, onde responde a processos relacionados a outras investigações em andamento.