Lula sanciona inclusão obrigatória de educação política nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996.

Com a mudança, os temas passam a integrar oficialmente o estudo da realidade social e política nas escolas brasileiras. A legislação, no entanto, não define em quais etapas da educação básica os conteúdos serão ministrados nem estabelece os critérios para a formação ou escolha dos professores responsáveis pelas aulas.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 17 de junho, em votação simbólica e em turno único. De acordo com o registro da sessão, apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a proposta.

Na mesma data, Lula também sancionou a Lei nº 15.467, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e poderá contar com a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e veículos de comunicação em atividades voltadas à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção.

A proposta que instituiu a Semana Nacional da Ética e da Cidadania recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que afirmou durante a tramitação no Senado que a medida busca fortalecer valores considerados essenciais para a convivência democrática.