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Alcolumbre e Hugo Motta pedem a Moraes que leve ao plenário do STF lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Alcolumbre e Hugo Motta pedem a Moraes que leve ao plenário do STF lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Por: Redação

17/11/2026 às 16:43

Imagem de Alcolumbre e Hugo Motta pedem a Moraes que leve ao plenário do STF lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

Foto: Divulgação: Saulo Cruz / Agência Senado

Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que ele libere para julgamento a chamada Lei da Dosimetria. A legislação estabelece critérios que podem reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O encontro ocorreu na sede do Supremo, em Brasília. Em nota conjunta divulgada após a reunião, os presidentes das duas Casas legislativas informaram que pediram a inclusão das ações que questionam a constitucionalidade da norma na pauta do plenário da Corte. A expectativa é que o julgamento definitivo ocorra ainda neste ano.

Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos parlamentares e afirmou que dará retorno sobre o pedido assim que possível. Alcolumbre e Motta também ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Caso a lei seja considerada constitucional, Bolsonaro poderá ser diretamente beneficiado. De acordo com cálculos de juízes e advogados, o período de cumprimento da pena em regime fechado poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano da condenação nesse regime, ele poderia deixar a prisão em regime fechado no fim de 2027, passando posteriormente pelos regimes semiaberto e aberto.

Lei está suspensa desde maio

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas teve sua aplicação suspensa em 9 de maio por decisão de Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade do texto no STF.

Na ocasião, o ministro determinou que a legislação aguardasse a análise do plenário da Corte. Desde então, o processo ainda não foi liberado para julgamento.

Pelo menos três ministros do próprio Supremo defendem que Moraes encaminhe o caso para apreciação dos demais integrantes do tribunal o mais rapidamente possível, conforme informações divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo.

A proposta altera critérios de cálculo das penas e de progressão de regime para condenados por crimes relacionados aos atos contra o Estado Democrático de Direito.

Divergências sobre a constitucionalidade

A validade da Lei da Dosimetria também divide posicionamentos entre instituições. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à legislação. Segundo ele, o Congresso Nacional tem autonomia para estabelecer políticas criminais e definir critérios para a progressão de regime.

Gonet também avaliou que as alterações realizadas pelo Senado tiveram caráter técnico e não representaram desrespeito ao processo legislativo ou casuísmo ilegal.

Em sentido contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer defendendo a suspensão da norma. Para o órgão, a possibilidade de redução de até dois terços das penas dos condenados pelos atos golpistas poderia inverter a lógica de agravamento das punições, considerando a dimensão coletiva dos ataques e os danos causados às instituições democráticas.

Movimento também envolve articulação política no Congresso

A iniciativa de Alcolumbre e Motta ocorre em meio às tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Uma eventual validação da Lei da Dosimetria é vista como uma possibilidade de reduzir o desgaste entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, especialmente diante das movimentações políticas previstas para a próxima legislatura.

A partir de 2027, o Senado deverá contar com uma composição mais favorável à direita, grupo que tem manifestado críticas à atuação de ministros da Corte e defendido medidas de responsabilização contra integrantes do STF.

Nesse cenário, Alcolumbre também avalia a possibilidade de propor um indulto ou uma anistia a Jair Bolsonaro como parte de suas articulações para tentar garantir apoio à reeleição para a presidência do Senado. A informação foi atribuída pela Folha de S.Paulo a dois aliados do senador.

Por enquanto, a definição sobre o futuro da Lei da Dosimetria depende de Alexandre de Moraes, que deverá decidir se libera as ações para julgamento pelo plenário do Supremo.

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