O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que ainda não teve acesso aos primeiros documentos apresentados pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para embasar um acordo de delação premiada no caso Banco Master.
Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça declarou que os anexos foram entregues exclusivamente à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sem encaminhamento ao relator do caso no STF. “Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, afirmou o ministro.
Segundo a manifestação oficial, Mendonça mantém entendimento de que a colaboração premiada é um instrumento de defesa previsto em lei, mas ressaltou que o acordo só produz efeitos quando acompanhado de elementos concretos e verificáveis.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada”, informou a nota. O texto acrescenta que as investigações devem seguir normalmente, independentemente da existência de proposta de delação.
A defesa de Daniel Vorcaro concluiu recentemente a entrega dos anexos da proposta de colaboração premiada à Polícia Federal e à PGR. Agora, investigadores e procuradores deverão analisar o conteúdo apresentado pelo banqueiro para verificar a consistência das informações e a capacidade de comprovação das declarações.
Segundo fontes ligadas à investigação, o material entregue inclui arquivos armazenados em um pendrive, cuja triagem pode levar meses. A análise deverá confrontar os novos elementos com as provas já reunidas no inquérito.
Após essa etapa, o delator precisará apresentar documentos, gravações, vídeos, fotos e demais provas capazes de corroborar as informações fornecidas às autoridades. Somente depois da validação inicial é que o acordo poderá ser formalizado e submetido ao Supremo Tribunal Federal para homologação.
De acordo com a legislação e a jurisprudência do STF, cabe ao relator analisar aspectos de regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo, sem emitir juízo sobre a veracidade dos fatos narrados na delação.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de fraude envolvendo a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).
O caso também envolve o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso desde abril e que também negocia acordo de delação premiada com as autoridades.
