Câmara articula consenso para votar PEC do fim do foro privilegiado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), para articular um texto de consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A escolha ocorreu durante a reunião de líderes de terça-feira (12), após PSD, MDB e PT pedirem que um texto final seja apresentado antes da votação em plenário.

Dr. Luizinho, que recentemente ajudou a intermediar o acordo que encerrou a ocupação do plenário por parlamentares da oposição, agora terá a missão de negociar com diferentes blocos, incluindo o Centrão, a esquerda e oposicionistas. Pelo acerto anterior, após aprovar o fim do foro, o Centrão apoiaria o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ainda não há data definida para a votação. Segundo Motta, a PEC só irá a plenário quando houver entendimento entre as bancadas. O texto, que veio do Senado e já passou por comissão especial, deve sofrer alterações para reduzir ainda mais a possibilidade de parlamentares e autoridades serem julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).