Início

/

Notícias

/

Brasil

/

Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria no STF para 4 de dezembro

Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria no STF para 4 de dezembro

Por: Redação

19/11/2026 às 18:51

Imagem de Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria no STF para 4 de dezembro

Foto: Divulgação: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise será realizada pelo plenário virtual da Corte e poderá ter impacto direto nas penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação ficará aberta até o dia 15 de dezembro. Durante esse período, os ministros deverão apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo, que permite o acompanhamento da análise e a divulgação dos posicionamentos dos magistrados.

A decisão de liberar o processo para julgamento ocorreu após uma reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os parlamentares defenderam que as ações fossem incluídas na pauta do STF ainda neste ano, ressaltando a importância de uma definição sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Lei pode reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados

A Lei da Dosimetria estabelece mudanças nos critérios de cálculo das penas e nas regras de progressão de regime para condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro.

Entre os possíveis beneficiados está Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a suposta trama golpista. Caso a legislação seja considerada válida e aplicada ao caso, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seguida, deputados e senadores derrubaram o veto, permitindo a promulgação da lei em 8 de maio de 2026.

Aplicação está suspensa

Apesar da promulgação, a aplicação da Lei da Dosimetria foi suspensa por Alexandre de Moraes em maio deste ano. A decisão ocorreu após questionamentos apresentados ao Supremo sobre a constitucionalidade da norma.

O ministro entendeu que os pedidos individuais de redução de pena não deveriam começar a ser analisados antes de uma decisão definitiva do plenário sobre a validade da legislação.

Agora, com o julgamento marcado para dezembro, o STF deverá decidir se a lei permanece válida. O resultado poderá abrir caminho para a revisão das penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro.

Veja mais em >>> Rede Comunica Brasil

Entre em contato conosco pelo whatsappp

logo

Site dedicado a informar com agilidade e responsabilidade, trazendo os principais acontecimentos locais, regionais e nacionais.

Siga

Rede Comunica Brasil © Copyright 2025

Design by NVGO

Nós utilizamos cookies para aprimorar e personalizar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda em contribuir para os dados estatísticos de melhoria. Conheça nossa Política de Privacidade e consulte nossa Política de Cookies.