Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria no STF para 4 de dezembro
Por: Redação
19/11/2026 às 18:51

Foto: Divulgação: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise será realizada pelo plenário virtual da Corte e poderá ter impacto direto nas penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação ficará aberta até o dia 15 de dezembro. Durante esse período, os ministros deverão apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo, que permite o acompanhamento da análise e a divulgação dos posicionamentos dos magistrados.
A decisão de liberar o processo para julgamento ocorreu após uma reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os parlamentares defenderam que as ações fossem incluídas na pauta do STF ainda neste ano, ressaltando a importância de uma definição sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Lei pode reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados
A Lei da Dosimetria estabelece mudanças nos critérios de cálculo das penas e nas regras de progressão de regime para condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro.
Entre os possíveis beneficiados está Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a suposta trama golpista. Caso a legislação seja considerada válida e aplicada ao caso, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seguida, deputados e senadores derrubaram o veto, permitindo a promulgação da lei em 8 de maio de 2026.
Aplicação está suspensa
Apesar da promulgação, a aplicação da Lei da Dosimetria foi suspensa por Alexandre de Moraes em maio deste ano. A decisão ocorreu após questionamentos apresentados ao Supremo sobre a constitucionalidade da norma.
O ministro entendeu que os pedidos individuais de redução de pena não deveriam começar a ser analisados antes de uma decisão definitiva do plenário sobre a validade da legislação.
Agora, com o julgamento marcado para dezembro, o STF deverá decidir se a lei permanece válida. O resultado poderá abrir caminho para a revisão das penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro.
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