Câmara avança com projeto que endurece penas para crimes sexuais e prevê castração química

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que endurece penas para crimes sexuais e inclui a possibilidade de castração química voluntária como condição para condenados progredirem de regime ou obterem livramento condicional. A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Casa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 6831/10 e a outros 56 projetos apensados. Segundo ele, as mudanças “desestimulam infratores e ajustam as punições à gravidade dos crimes”.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Aumento das penas para estupro: de 6–10 anos para 10–20 anos; se houver lesão corporal grave ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena sobe para 12–22 anos;

• Estupro de vulnerável: de 8–15 anos para 12–20 anos, podendo chegar a 24 anos se houver lesão grave;

• Violação sexual mediante fraude: de 2–6 anos para 4–8 anos;

• Importunação sexual: acréscimo de 50% na pena se a vítima for criança ou adolescente;

• Aumento de 2/3 da pena para cada ato libidinoso cometido nos crimes de estupro e importunação sexual.

Além disso, o projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos, incluindo nela a corrupção de menores e a satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes. Outro ponto polêmico do texto é a determinação de que o Ministério Público possa oferecer denúncia nesses crimes independentemente de queixa da vítima.

A proposta também estabelece que apenas condenados que aceitarem, voluntariamente, tratamento químico-hormonal para redução da libido poderão ter direito a benefícios penais. “Não há afronta à dignidade da pessoa humana”, defendeu o relator. Ele citou que o método já é utilizado nos EUA e no Reino Unido, e não envolve cirurgia.

Deputados da base do governo, como Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES), apoiaram o aumento das penas, mas expressaram dúvidas quanto à eficácia e à legalidade da castração química.

O projeto agora segue para votação em Plenário e, se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.