Defesa de Bolsonaro pede manutenção da prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja mantido o regime de prisão domiciliar e afastada a hipótese de reconhecimento de falta grave em razão da apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, quando deixou o sistema prisional para dar continuidade ao tratamento de saúde após um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral. O prazo inicial da medida foi fixado em 90 dias e termina nesta semana.

Na petição encaminhada ao STF, os advogados afirmam que a arma permanecia na residência de Bolsonaro antes da prisão, possuía registro válido e estava inoperante por falta de um percussor. Segundo a defesa, o armamento foi retirado do imóvel por um servidor apenas para realização de reparos mecânicos, sem qualquer intenção de descumprir as determinações judiciais.

Os defensores também sustentam que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cancelamento do registro da arma ou sobre a abertura de procedimento administrativo para cassação da licença. Para a defesa, enquanto não houver decisão nesse sentido, a permanência do armamento na residência do proprietário não caracteriza irregularidade.

A arma foi apreendida em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar no Pistão Norte, em Taguatinga (DF). O armamento estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo depoimento prestado à polícia, ele informou que trabalhava para Bolsonaro e que havia recebido a pistola para verificar uma falha mecânica, com previsão de devolvê-la no dia seguinte.

Após a ocorrência, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da posse e do transporte da arma, comunicando a investigação ao Supremo Tribunal Federal.

Na última semana, Alexandre de Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a manutenção da prisão domiciliar. Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, neste momento, não há elementos suficientes para caracterizar falta grave e defendeu que a decisão seja tomada somente após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal.