Casal condenado por homeschooling vai ao Congresso defender ensino domiciliar

Um casal de Jales, no interior de São Paulo, participou de audiências públicas no Congresso Nacional para defender a regulamentação do ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. A mobilização ocorre após ambos serem condenados por abandono intelectual por optarem por educar as duas filhas em casa.

Adauto José Denardi e Ieda Cristina Denardi receberam condenação de 50 dias de prisão após a Justiça entender que a ausência de matrícula das filhas em uma instituição de ensino formal configurou descumprimento da legislação educacional vigente. Segundo o casal, entretanto, as adolescentes recebiam instrução regular e acompanhamento acadêmico adequado.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, os pais relataram ter apresentado documentos, relatórios de estudos, atividades pedagógicas, cursos complementares e registros de socialização para demonstrar o desenvolvimento educacional das filhas.

"Educar nossos filhos é crime?"

Ao falar aos parlamentares, Adauto Denardi questionou a decisão judicial que resultou na condenação.

“Educar nossos filhos é crime?”, perguntou durante a audiência pública realizada na Câmara.

O caso ganhou repercussão nacional e passou a ser citado por defensores do homeschooling como exemplo da insegurança jurídica enfrentada por famílias que optam por modelos alternativos de educação.

Congresso discute regulamentação

A discussão sobre o ensino domiciliar continua em tramitação no Congresso Nacional.

No Senado Federal, o Projeto de Lei 1.338/2022 busca regulamentar a prática em todo o país. Em 2025, a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), mas ainda aguarda votação na Comissão de Educação.

Entre os parlamentares que defendem o avanço da proposta está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou trabalhar para impulsionar a votação de projetos relacionados ao tema.

Debate segue sem definição

Atualmente, o Brasil não possui uma legislação federal específica que regulamente o homeschooling. A ausência de normas claras tem levado a disputas judiciais em diferentes estados e mantido aberto o debate sobre os limites da liberdade educacional das famílias e o papel do Estado na formação de crianças e adolescentes.

Enquanto defensores argumentam que os pais devem ter liberdade para escolher a forma de educação dos filhos, críticos sustentam que a escola exerce papel essencial não apenas na aprendizagem, mas também na socialização e no acompanhamento do desenvolvimento infantil.

O tema continua dividindo opiniões no Congresso e no Judiciário, enquanto milhares de famílias aguardam uma definição legal sobre a possibilidade de educar os filhos em casa.