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Defesa de Daniel Vorcaro pede que Gilmar Mendes assuma decisões urgentes do caso Master

Defesa de Daniel Vorcaro pede que Gilmar Mendes assuma decisões urgentes do caso Master

Por: Redação

17/11/2026 às 08:12

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Foto: Reprodução: Redes sociais

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, apresentou nesta segunda-feira (16) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes assuma a análise das decisões urgentes relacionadas ao caso Master. Os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente a investigação sob sua responsabilidade.

Por meio de um mandado de segurança, a defesa argumenta que o Regimento Interno do STF não autoriza o presidente do tribunal a assumir a condução de processos distribuídos a outro ministro nem a concentrar decisões judiciais sobre a investigação. Segundo os advogados, a medida viola o princípio do juiz natural, que garante que os processos sejam analisados por autoridades competentes, definidas previamente por critérios legais.

Os representantes de Vorcaro pedem que Gilmar Mendes, ministro mais antigo do Supremo, fique responsável pela análise das medidas urgentes enquanto não houver uma nova distribuição do caso. A defesa sustenta que, diante da ausência de uma definição sobre a relatoria, as decisões devem seguir um critério previamente estabelecido e impessoal.

Além da mudança na condução das decisões, os advogados também solicitam a libertação de Vorcaro. O argumento é de que a prisão preventiva do ex-banqueiro se prolonga excessivamente, o que, na avaliação da defesa, justifica a revisão da medida.

Entenda a disputa no STF

O impasse sobre a condução do caso Master começou em 12 de setembro, quando Edson Fachin abriu um procedimento para analisar relatórios relacionados à investigação, que estava sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Em 29 de outubro, Fachin decidiu devolver a Mendonça as investigações sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas manteve o caso Master sob responsabilidade da Presidência do STF por um período de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.

Durante esse intervalo, Fachin ficou encarregado de analisar questões urgentes relacionadas ao processo, incluindo pedidos de revisão de prisões preventivas e questionamentos sobre a regularidade da tramitação da investigação. A decisão também foi encaminhada ao plenário do Supremo para referendo.

A defesa de Vorcaro questiona justamente a diferença de tratamento entre as duas investigações. Para os advogados, a devolução do caso do INSS a André Mendonça e a manutenção do caso Master sob responsabilidade de Fachin demonstram uma definição de competência que não estaria amparada pelas regras internas do tribunal.

Próximos passos

Com o novo pedido, a defesa busca transferir a Gilmar Mendes a responsabilidade pelas decisões urgentes relacionadas ao caso até que haja uma definição sobre a condução do processo.

A solicitação, entretanto, ainda depende de análise no Supremo. Enquanto não houver uma decisão, permanece em vigor a determinação de Fachin sobre a condução temporária das questões urgentes da investigação.

O caso Master envolve suspeitas de irregularidades financeiras e fraudes relacionadas à instituição bancária. A disputa sobre a competência para analisar os pedidos da defesa acrescenta um novo capítulo à discussão sobre a condução das investigações no STF.

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