Defesa de Filipe Martins pede prisão domiciliar ao STF por superlotação em presídio

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar para converter sua prisão preventiva em domiciliar. O argumento central é baseado nas condições da unidade prisional onde ele está custodiado, na cidade de Ponta Grossa (PR).

Segundo os advogados, a Cadeia Pública local enfrenta “superlotação severa” e apresenta condições estruturais consideradas inadequadas. A defesa afirma que o presídio abriga número de detentos acima da capacidade, com relatos de mais de 900 presos para cerca de 592 vagas, além de deficiências classificadas como graves por inspeções realizadas sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça.

A petição também aponta ausência de estruturas adequadas para visitas, assistência religiosa e separação entre presos provisórios e condenados. De acordo com os advogados, essas condições poderiam gerar prejuízos à integridade física e psicológica do réu.

Com base nesses argumentos, a defesa solicita o restabelecimento da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, alegando que a medida seria suficiente para garantir o cumprimento da lei sem expor o investigado a riscos adicionais.

Filipe Martins foi preso pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após ser acusado de descumprir medidas cautelares enquanto estava em regime domiciliar. Ele foi condenado a 21 anos de prisão no processo relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023.