Defesa pede anulação de ação contra Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando falta de “imparcialidade objetiva” do ministro relator Alexandre de Moraes no caso.

O pedido foi apresentado nas alegações finais da defesa, protocoladas no sábado (23), no processo que investiga suposta coação contra o STF por declarações e articulações de Eduardo nos Estados Unidos durante o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado de 2025.

Segundo a DPU, as ações atribuídas ao ex-deputado teriam como destinatário direto o próprio Moraes, o que, na avaliação da defesa, comprometeria a imparcialidade necessária ao julgamento. O argumento sustenta que um magistrado pessoalmente atingido pelos fatos investigados carregaria uma “pré-compreensão” capaz de afetar a neutralidade da análise judicial.

“O julgador que tenha sido pessoalmente atingido pelos fatos que deve julgar carrega consigo, inevitavelmente, uma pré-compreensão que compromete a originalidade de sua cognição”, afirmou a defesa nas alegações finais.

A DPU também pediu a nulidade da ação sob argumento de que declarações feitas por Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O ex-deputado passou a viver nos Estados Unidos em março de 2025, quando se licenciou do mandato, retomando-o meses depois, antes de perder o cargo por excesso de faltas parlamentares ao fim daquele ano.

O caso ganhou repercussão após medidas adotadas contra Moraes no exterior, incluindo sanções baseadas na Lei Magnitsky e revogação de vistos. Durante o anúncio de tarifas comerciais ao Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump citou o julgamento da suposta trama golpista.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Eduardo teria atuado de forma “continuada” para tentar interferir no julgamento, apontando supostas pressões internacionais como tentativa de constranger integrantes do Judiciário.

Com a entrega das alegações finais da defesa e da acusação, Moraes poderá marcar o julgamento do caso, que será analisado pela Primeira Turma do STF, formada também pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.