Defesa pede ao STF que descarte falta grave no caso da arma de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte em definitivo a hipótese de falta grave relacionada à pistola registrada em nome do ex-presidente e apreendida com um agente de sua equipe de segurança. Os advogados também informaram que Bolsonaro não pretende reaver o armamento.

No pedido encaminhado ao STF, a defesa sustenta que a solicitação se baseia nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal e no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificaram elementos para responsabilizar Bolsonaro pelo episódio nem para caracterizar falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.

Segundo a investigação da Polícia Civil, a pistola possuía registro regular em nome de Bolsonaro e foi retirada de sua residência por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho, sem autorização ou determinação do ex-presidente. O militar foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo. Em depoimento, ele afirmou que levou a arma para verificar um suposto defeito no equipamento.

A manifestação da defesa também destaca o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Embora a PGR tenha defendido a apreensão definitiva da arma por considerá-la incompatível com a atual situação jurídica do ex-presidente, o órgão concluiu que não houve falta disciplinar atribuível a Bolsonaro.

O caso integra a análise conduzida por Alexandre de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente por razões de saúde. A decisão será tomada após a manifestação das partes e da PGR sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil.