Dino dá 10 dias para Hugo Motta explicar tramitação de emendas sob investigação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna de emendas parlamentares investigadas por suspeitas de irregularidades e direcionamento indevido de recursos públicos.

Na decisão, Dino determinou que a Câmara encaminhe os documentos de forma individualizada, organizados por emenda, para subsidiar as investigações conduzidas pela Polícia Federal. O despacho também estabelece que a documentação seja enviada dentro do prazo fixado pelo Supremo.

A medida ocorre após decisões recentes do ministro que bloquearam R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares ligadas às investigações sobre um suposto esquema de direcionamento irregular de verbas públicas. Segundo a Polícia Federal, o caso envolve indícios de atuação de pessoas sem mandato eletivo na definição da destinação dos recursos.

Além da determinação à Câmara, Dino ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) suspendam imediatamente qualquer etapa da execução orçamentária das emendas citadas pela investigação, incluindo empenho, liquidação e pagamento.

As investigações apontam que servidores da Câmara teriam participado da operacionalização de pelo menos 21 emendas consideradas suspeitas. No despacho, o ministro afirmou que existem "veementes indícios convergentes" sobre possíveis irregularidades, mas ressaltou que ainda não é possível concluir que houve efetivo desvio de recursos, uma vez que o inquérito permanece em andamento.

Na sequência das decisões, Dino também determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-deputado teria influenciado a indicação de emendas parlamentares por meio de servidores da Casa, mesmo sem exercer mandato desde 2016. A corporação sustenta que parte das indicações teria sido formalizada em nome de parlamentares para ocultar o verdadeiro responsável pelas destinações.

Em resposta, Hugo Motta afirmou que a decisão representa uma "indevida intervenção judicial" sobre uma atividade típica do Poder Legislativo. O presidente da Câmara argumentou que o despacho não aponta desvios comprovados de recursos públicos e criticou o que classificou como tentativa de criminalizar a atividade política. Motta também defendeu a atuação dos servidores da Câmara, afirmando que é prática regular parlamentares delegarem procedimentos administrativos às suas equipes.