Dino derruba decisão do STJ e mantém integrante do PCC preso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e manteve preso um condenado apontado como integrante do PCC.

A decisão restabeleceu a exigência de exame criminológico antes da análise de progressão de regime do detento, condenado a 11 anos por extorsão mediante sequestro e porte ilegal de arma.

O caso havia sido revertido pelo STJ, que considerou insuficiente a fundamentação para exigir o exame. No entanto, Dino acolheu recurso do Ministério Público de São Paulo e entendeu que havia justificativa concreta para a medida.

Segundo o magistrado, a exigência do exame não viola a Constituição quando baseada em decisão fundamentada, especialmente diante da gravidade dos crimes e do histórico do condenado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia destacado que o preso manteve a vítima em cativeiro por horas sob ameaça armada, o que indicaria risco na concessão antecipada de benefícios.

Além disso, o Ministério Público apontou vínculo do detento com organização criminosa e risco de reincidência.

Ao reverter a decisão do STJ, Dino reforçou a possibilidade de exigir avaliação técnica para concessão de progressão de regime, mantendo o preso no regime atual até nova análise judicial.