O prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira (17). A plataforma apresentou recurso contra a determinação e, caso a medida seja mantida, pediu pelo menos 15 dias úteis adicionais para realizar as mudanças necessárias.
A manifestação foi apresentada na sexta-feira (14), quando o Discord também solicitou a revogação da decisão. A área técnica da ANPD deve avaliar o pedido nesta segunda-feira.
A determinação prevê a suspensão das lives e de funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A medida permanecerá válida até que a empresa demonstre ter implementado mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.
Discord questiona versão sobre morte de adolescente
A empresa também contestou a associação feita entre uma transmissão na plataforma e a morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo o Discord, o servidor relacionado ao caso foi removido às 4h15 de 22 de julho, enquanto a morte teria ocorrido às 5h03.
A plataforma afirma ainda que recebeu a primeira comunicação sobre a transmissão às 3h50, por meio de uma solicitação de divulgação de emergência encaminhada pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad). O caso teria sido encaminhado internamente às 4h10, e o servidor foi removido cinco minutos depois.
O Discord também contesta a informação de que mais de 200 pessoas teriam acompanhado a transmissão. De acordo com a empresa, o servidor era privado e acessível somente por convite.
Plataforma afirma ter mecanismos de proteção para menores
Em sua manifestação, o Discord declarou que usuários cuja idade não tenha sido confirmada são tratados, por padrão, como menores de idade. A empresa também afirmou que as medidas de proteção destinadas a adolescentes foram aplicadas às contas envolvidas no episódio.
A plataforma sustenta ainda que não recebeu, durante a transmissão, denúncias de usuários que identificassem especificamente o servidor ou a live relacionada ao caso.
ANPD investiga mudanças no recurso Go Live
A suspensão foi determinada durante um processo de fiscalização iniciado pela ANPD em 7 de agosto. A agência investiga possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes após mudanças realizadas pelo Discord na ferramenta Go Live.
Segundo a ANPD, as alterações teriam reduzido a proteção oferecida aos menores em transmissões realizadas em servidores fechados. A agência citou riscos relacionados a conteúdos envolvendo violência, automutilação e suicídio.
O caso também está relacionado à Operação Lívia, deflagrada pelo Ministério da Justiça contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas.
Descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões
A ANPD informou que o descumprimento da determinação pode resultar em sanções, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
A discussão ocorre ainda no contexto da implementação do ECA Digital, que estabeleceu novas regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre as mudanças, a autodeclaração de idade deixou de ser aceita como mecanismo de verificação no Brasil.
O Discord, por sua vez, afirma que investe em mecanismos de segurança e que não tolera grupos ou indivíduos que promovam violência. A empresa diz continuar colaborando com as autoridades e busca a revogação da suspensão ou, alternativamente, um prazo maior para cumprir a determinação.
