A equipe de transição do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estuda promover uma ampla reformulação na política de armas em um eventual governo. A proposta prevê a criação de uma legislação permanente para disciplinar a posse e o porte de armas de fogo, substituindo o atual modelo baseado em decretos do Poder Executivo.
Segundo o grupo, o objetivo é revisar as medidas adotadas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelecer critérios objetivos para a aquisição e o porte de armas, reduzindo as alterações regulatórias a cada mudança de governo.
As diretrizes foram apresentadas pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), escolhido por Flávio Bolsonaro para integrar a equipe de transição na área de legítima defesa. Em entrevista à Gazeta do Povo, o parlamentar afirmou que a proposta busca garantir maior segurança jurídica aos cidadãos que atenderem aos requisitos previstos em lei.
De acordo com Pollon, a intenção vai além da simples revogação dos decretos editados pelo governo Lula. O plano é consolidar as regras em lei aprovada pelo Congresso Nacional, diminuindo a possibilidade de mudanças por atos unilaterais do Executivo.
A iniciativa tem como base o Projeto de Lei nº 1.268/2023, de autoria do próprio deputado. O texto estabelece critérios para assegurar a posse de armas aos cidadãos que cumprirem as exigências legais e também proíbe o confisco de armamentos pelo poder público.
Segundo Pollon, há maioria parlamentar favorável à proposta no Congresso. Na avaliação do deputado, um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia facilitar a aprovação da matéria e implementar um marco legal voltado à estabilidade das regras sobre posse e porte de armas no país.
