Ex-presidente do BRB aciona LAI para questionar rejeição de delação pela PGR

O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, acionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter esclarecimentos sobre a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que rejeitou sua proposta de acordo de colaboração premiada. O pedido foi apresentado pela defesa no último dia 30.

Segundo o advogado Davi Tangerino, a defesa tomou conhecimento da recusa apenas por meio de notícias divulgadas na imprensa e, até o momento, não recebeu acesso à manifestação formal da PGR que embasou a decisão.

Na manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a proposta apresentada por Paulo Henrique Costa possui "reduzida utilidade e débil eficácia potencial" para os objetivos de um acordo de colaboração premiada.

Gonet também sustentou que as informações oferecidas pelo ex-presidente do BRB não apresentavam elementos inéditos. Segundo o procurador-geral, mesmo a exposição preliminar feita pela defesa permitia concluir pela ausência de novidades relevantes para as investigações.

Antes da decisão, os advogados de Paulo Henrique realizaram uma apresentação verbal à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal, expondo as linhas gerais do material que pretendiam apresentar. As negociações, contudo, não avançaram para a assinatura do termo de confidencialidade, etapa que formaliza o início das tratativas para um acordo de colaboração.

Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela reportagem afirmaram que, como o procedimento não chegou à fase formal de negociação, não havia obrigação de comunicar oficialmente a defesa sobre a rejeição da proposta. Segundo esse entendimento, a manifestação deveria ser encaminhada apenas ao relator do processo no STF, providência que já teria sido adotada.

Paulo Henrique Costa permanece preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha". Conforme a reportagem, ele foi transferido para a unidade em maio com o objetivo de facilitar reuniões com seus advogados durante as tratativas para um possível acordo de colaboração. Apesar da negativa da PGR, o ex-executivo continua reunindo documentos e preparando informações que pretende apresentar às autoridades. Até o momento, a Polícia Federal não informou se pretende analisar o material oferecido pela defesa.