Fachin sai em defesa de Toffoli e diz que STF “não se curva a ameaças ou intimidações”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou na noite desta quinta-feira (22) uma nota pública em defesa do ministro Dias Toffoli, alvo de críticas em razão de sua atuação como relator de processos ligados ao Banco Master. No texto, Fachin afirma que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações” e sustenta que o colega atua na “regular supervisão judicial”.

Sem mencionar diretamente o Banco Master ou pedidos de impedimento contra Toffoli, o presidente da Corte ressaltou que o Supremo exerce sua função por mandato constitucional e que “nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”. Para Fachin, tentativas de desmoralizar o tribunal para corroer sua autoridade equivalem a um ataque “ao coração da democracia constitucional e do Estado de Direito”.

A manifestação ocorre em meio à intensificação das críticas ao ministro Toffoli, que determinou sigilo em procedimentos relacionados ao caso e tem sido questionado por parlamentares da oposição. Apesar disso, Fachin evitou qualquer sinalização sobre redistribuição de relatoria ou afastamento do ministro, reforçando a colegialidade e os ritos regimentais da Corte.

Na nota, Fachin também delineou as atribuições institucionais no episódio: ao Banco Central do Brasil, a estabilidade do sistema financeiro; à Polícia Federal, a apuração de ilícitos; e à Procuradoria-Geral da República, a persecução penal e o controle da legalidade das investigações. Ao STF, segundo o presidente, cabe a guarda da Constituição, o devido processo legal e a supervisão judicial — “como vem sendo feito pelo ministro relator”.

O texto enfatiza ainda que, durante o recesso, decisões urgentes seguem o regimento e que eventuais alegações de vícios devem ser apreciadas pelo colegiado, no tempo próprio. “A crítica é legítima e necessária”, escreveu Fachin, “mas o STF não permitirá que a força bruta substitua o direito”.