Flávio Dino dá prazo para líderes de 21 partidos explicarem atuação sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos apresentem, no prazo de dez dias, esclarecimentos sobre a atuação das legendas na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a participação de dirigentes partidários na distribuição desses recursos.

No despacho, Dino mencionou entrevista concedida por Valdemar Costa Neto à GloboNews, na qual o dirigente afirmou que lideranças partidárias interferem na definição do destino das emendas parlamentares e que essa prática também ocorre em outras siglas.

O ministro destacou que, conforme as investigações da Polícia Federal, Valdemar exerceria influência sobre a distribuição dos recursos, embora essa atribuição seja exclusiva de parlamentares com mandato. Em decisões anteriores, Dino já havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 120 milhões em bens do presidente do PL no âmbito das apurações.

Na decisão, o magistrado reforçou que apenas deputados federais e senadores podem deliberar sobre a destinação das emendas parlamentares. Segundo ele, esse entendimento também foi adotado pelo próprio Congresso Nacional nas normas voltadas ao aumento da transparência e da rastreabilidade dos recursos públicos.

Foram intimados a prestar informações os presidentes nacionais dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

A decisão ocorre um dia após Flávio Dino proibir a chamada "terceirização" das emendas parlamentares, estabelecendo que apenas parlamentares em exercício podem indicar recursos ao Orçamento da União. O ministro também criticou a permanência de influência de ex-congressistas sobre verbas públicas após o fim de seus mandatos, afirmando que prerrogativas parlamentares não podem ser delegadas ou transferidas informalmente a terceiros.