Flávio Dino rejeita habeas corpus para Bolsonaro contra medidas de Moraes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus protocolado por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscavam anular as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada em 25 de julho, dez dias antes de Moraes decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro.

O pedido foi assinado por deputados estaduais de perfil conservador, como Cristiano Caporezzo (MG), Bruno Engler (MG), Leandro de Jesus (BA), Gilberto Cattani (MT) e Carmelo Neto (CE). Na petição, os parlamentares questionaram a imparcialidade de Moraes e apontaram suposta “afronta ao Estado Democrático de Direito”.

Os autores alegaram ainda que as medidas restritivas contra Bolsonaro configurariam “constrição ilegal de sua liberdade individual” e estariam baseadas em conteúdos “de natureza opinativa, informal e desvinculados de conduta penal típica”. Eles também criticaram a origem das provas utilizadas, sugerindo que foram obtidas fora do Brasil sem seguir os trâmites legais exigidos, como carta rogatória ou auxílio direto por autoridade central.

Flávio Dino, no entanto, rejeitou o pedido com base em jurisprudência consolidada do Supremo. O ministro invocou a Súmula 606 da Corte, que veda habeas corpus contra decisões proferidas individualmente por ministros do STF, bem como por Turmas ou pelo Plenário. “O habeas corpus é manifestamente incabível”, escreveu Dino em seu despacho.