Gonet afirma que tentativa de golpe é crime consumado, mesmo sem ordem assinada por Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) que a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a sete aliados é um crime consumado, mesmo sem uma ordem formal assinada por Bolsonaro. Segundo Gonet, a colaboração dos réus, incluindo Bolsonaro, configurou uma organização criminosa com o objetivo de assegurar a permanência do ex-presidente no poder, mesmo após a derrota eleitoral de 2022. Ele destacou que a democracia brasileira assumiu sua defesa ativa contra a tentativa de golpe, que envolveu violência e ameaça às instituições democráticas.

Gonet enfatizou que, para que a tentativa de golpe se consolide, não é necessário que haja uma ordem assinada pelo presidente da República. A simples tentativa de ruptura institucional já configura crime, e punir tais tentativas é imperativo para dissuadir futuras aventuras golpistas. Ele também ressaltou que os atos denunciados não podem ser tratados como de importância menor, pois atentam contra as instituições democráticas e a própria democracia.

O julgamento no STF envolve, além de Bolsonaro, os réus Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O julgamento está previsto para se estender até 12 de setembro.