Governo chega ao recesso sem avançar com PEC que reduz jornada de trabalho

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou o primeiro semestre legislativo sem conseguir avançar com uma de suas principais propostas no Congresso Nacional: a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, conhecida como proposta do fim da escala 6x1.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, após articulação do Palácio do Planalto e da presidência da Casa. Desde que chegou ao Senado, porém, o texto permanece sem despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Alcolumbre tem afirmado que o Senado fará uma análise própria da proposta e que a Casa não deve apenas referendar projetos aprovados pela Câmara. Antes de encaminhar a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador promoveu reuniões com representantes do setor empresarial e de entidades sindicais para discutir os impactos da medida.

Durante esse período, o presidente do Senado também autorizou a tramitação de uma proposta alternativa apresentada pela oposição, enquanto manteve a PEC apoiada pelo governo sem avanço formal.

O texto aprovado pela Câmara estabelece a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, preservando os salários dos trabalhadores. A proposta prevê dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além de uma transição de 14 meses para adaptação das empresas.

A PEC também permite acordos coletivos para categorias específicas, cria regras diferenciadas para trabalhadores de maior remuneração, determina a revisão de contratos públicos que dependam de mão de obra e prevê futura lei complementar com medidas de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.

Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que buscam construir um entendimento com Davi Alcolumbre para facilitar a tramitação da proposta. A estratégia é permitir que o presidente do Senado participe da construção do texto durante a análise na Casa, reduzindo resistências políticas.

Apesar das negociações, a PEC não avançou antes do início do recesso parlamentar. A expectativa do governo é retomar a discussão em agosto, embora o calendário eleitoral de 2026 deva reduzir o ritmo das votações no Congresso.

Quando a matéria for despachada, ela será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa, onde dependerá da maioria absoluta dos senadores para ser aprovada e concluir sua tramitação no Congresso.