O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu com dureza à decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. Em publicação feita na noite desta quarta-feira (29), o parlamentar classificou a medida como um ataque à soberania brasileira.
"Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República", declarou Motta em seu perfil na rede X (antigo Twitter).
Motta destacou ainda que a democracia brasileira é sustentada pela atuação independente e harmônica dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — conforme determina a Constituição Federal. “A Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, completou.
A fala ocorre no mesmo dia em que o governo do presidente Donald Trump anunciou a inclusão de Moraes na lista de autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. A sanção, com base na Lei Magnitsky, prevê bloqueio de bens e contas vinculadas ao ministro e a pessoas próximas, além da revogação de vistos.
Outros nomes do governo, como os ministros Jorge Messias (AGU) e Vinícius Marques de Carvalho (CGU), também classificaram a medida como "inaceitável".
