Juiz de SC ordena que X apague post ofensivo em todo o mundo

A Justiça de Santa Catarina determinou que a rede social X remova, em âmbito internacional, um comentário considerado ofensivo contra um usuário da plataforma. A decisão do juiz Jeferson Isidoro Mafra, do 1º Juizado Especial Cível de Blumenau, estabelece que a exclusão do conteúdo não se limite ao Brasil, gerando questionamentos sobre o alcance da jurisdição nacional e os impactos sobre a liberdade de expressão global.

O caso começou quando um usuário comentou em um perfil político e foi alvo de uma acusação de uso de drogas por outro participante da conversa. Para o juiz, a postagem excedeu os limites da liberdade de expressão ao insinuar conduta ilícita sem relação com o debate. “Não é aceitável essa forma de interação no universo digital. A liberdade de expressão não é ilimitada, deve observar a honra das pessoas, a boa-fé e os bons costumes”, escreveu Mafra na decisão.

Apesar de o X ter removido o comentário no Brasil, a ordem judicial exige a exclusão total do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil. O juiz citou o Marco Civil da Internet e decisões do Superior Tribunal de Justiça para justificar que, em casos de proteção de direitos fundamentais como honra e imagem, a remoção pode ter efeito global.

A plataforma, porém, criticou a determinação, afirmando que a extensão internacional da ordem “ultrapassa os limites da jurisdição brasileira e coloca em risco a liberdade de expressão em outros países”. A empresa argumentou que, embora tenha cumprido a decisão nacional, não concorda com a aplicação extraterritorial da sentença.

O juiz também rejeitou pedido de indenização por danos morais, destacando que a responsabilidade civil do provedor só ocorre se ele não cumprir ordem judicial específica, o que não foi o caso do X.

A decisão reacende o debate sobre a atuação da Justiça brasileira no ambiente digital e os limites da intervenção do Judiciário sobre conteúdos publicados em plataformas globais, levantando preocupações sobre liberdade de expressão, especialmente para quem compartilha opiniões políticas nas redes sociais.