Justiça determina redução da escolta de Ronaldo Caiado de 51 para quatro policiais

A Justiça de Goiás determinou que o esquema de segurança do ex-governador e pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) seja reduzido de 51 para quatro policiais militares. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Até então, Caiado contava com um efetivo de 51 policiais militares para sua proteção e a de familiares. Com a decisão, o número máximo de agentes fica limitado a quatro, que deverão atender tanto o ex-governador quanto seus familiares, sem a formação de equipes exclusivas para cada integrante da família.

Ministério Público questionou ampliação da escolta

A ação foi proposta contra Ronaldo Caiado, a ex-primeira-dama Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Marco Aurélio Godinho.

O Ministério Público questiona uma portaria que ampliou a proteção policial aos familiares de ex-governadores e também pede o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que a legislação estadual autoriza a proteção aos familiares, mas concluiu que esse direito deve respeitar o limite de quatro policiais militares.

"Caso seja necessária a proteção de familiares sem que haja a presença do ex-governador, será necessário o destacamento de policiais desse contingente de quatro", registrou o juiz na decisão.

Estado terá de prestar contas dos gastos

Além de reduzir o efetivo, a Justiça determinou que a Secretaria da Casa Militar apresente, no prazo de cinco dias, um relatório detalhado com as despesas relacionadas à segurança de Caiado.

O documento deverá informar gastos com diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos oficiais e aeronaves utilizadas na operação. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.

Governo de Goiás defende legalidade da medida

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás afirmou que a proteção concedida ao ex-governador e aos seus familiares possui respaldo na Constituição estadual e não representa benefício de caráter pessoal.

Segundo o órgão, a extensão da escolta considera eventuais riscos decorrentes da atuação de Caiado como chefe do Executivo goiano e o número de policiais empregados varia conforme as necessidades operacionais de cada agenda.