Lei da Dosimetria segue suspensa no STF quase dois meses após decisão de Moraes

A Lei da Dosimetria continua com os efeitos suspensos no Supremo Tribunal Federal (STF) quase dois meses após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que interrompeu sua aplicação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A expectativa é de que o julgamento definitivo ocorra somente após o recesso do Judiciário, em agosto.

A suspensão foi determinada em 9 de maio, um dia depois de a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade protocolarem ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a norma. Na ocasião, Moraes afirmou que as ações representavam um "fato processual novo e relevante" e decidiu manter a lei sem efeitos até a análise do plenário do STF.

A Lei da Dosimetria teve os vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional no fim de abril. O texto altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, impedindo a soma das punições pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Pela regra, prevalece a pena do delito mais grave, com acréscimo que pode variar entre um sexto e metade da condenação.

A legislação também prevê redução de pena para condenados que participaram dos atos em contexto de multidão, desde que não tenham financiado as ações nem exercido função de liderança.

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo gabinete de Alexandre de Moraes, 179 pessoas relacionadas aos atos de 8 de janeiro permanecem presas. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado após condenação definitiva, 22 estão em prisão domiciliar, 15 cumprem prisão domiciliar após condenação definitiva, oito seguem em prisão preventiva, 13 permanecem em prisão domiciliar sem condenação e sete estão presos preventivamente mesmo após condenação criminal.