Mendonça assume relatoria de ação do PT que pode ampliar prisão domiciliar no país

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus coletivo apresentado por deputados do PT que pode alterar significativamente o sistema prisional brasileiro. A ação propõe a concessão de prisão domiciliar para todos os detentos com mais de 70 anos ou com doenças graves.

O pedido foi protocolado por parlamentares como Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont, sob o argumento de que o sistema penitenciário atual viola direitos fundamentais, especialmente no caso de presos em condições de vulnerabilidade.

A proposta, no entanto, não estabelece distinções quanto à natureza dos crimes cometidos, o que pode incluir condenados por delitos graves, como crimes hediondos e participação em organizações criminosas.

Os autores da ação defendem que o Supremo adote uma abordagem estrutural para enfrentar o que classificam como falhas sistêmicas no sistema prisional, citando precedentes como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras.