Moraes multa em R$ 7 bilhões caminhoneiros por protestos contra Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução de multas bilionárias contra caminhoneiros e envolvidos em bloqueios de rodovias realizados após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A medida foi formalizada por meio de uma carta de ordem que determinou a cobrança das penalidades pela Justiça Federal em primeira instância.

Os valores totais chegam a aproximadamente R$ 7 bilhões. As multas foram calculadas com base em penalidades de R$ 100 mil por hora de bloqueio, por veículo vinculado a CPF ou CNPJ. Há casos em que pessoas físicas foram multadas em até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas receberam cobranças entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.

Segundo documentos anexados à decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que os critérios utilizados são “técnicos” e considerados “razoáveis” pelo STF, embora não tenham sido divulgados publicamente.

A decisão também já foi encaminhada e reconhecida por tribunais regionais federais, que devem dar andamento às cobranças nos estados. O procedimento amplia a pressão judicial sobre participantes dos atos e pode resultar em execuções patrimoniais de grande impacto.