Mendonça critica STF por “suplantar” Congresso em decisão sobre redes sociais

Em fala no 13º Fórum de Lisboa nesta quinta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, criticou a decisão recente da Corte que amplia a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários. Para ele, a regulação de atividades sociais deve ser prerrogativa do Legislativo, e não do Judiciário.

“O Legislativo fez a regulação. Acontece que foi suplantada por uma decisão judicial”, afirmou Mendonça, um dos três votos contrários à medida, junto com Edson Fachin e Nunes Marques. A maioria do STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização das plataformas.

Durante coletiva no evento apelidado de “Gilmarpalooza”, o ministro defendeu uma postura mais contida da Corte. “É uma perspectiva de um Judiciário mais autocontido, e não numa linha de inovação legislativa ou ativista”, disse.

A posição de Mendonça contrasta com a do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que no mesmo evento classificou a decisão como “equilibrada e exemplar”. Para Barroso, o STF cumpre papel fundamental ao ser instado a decidir sobre temas como aborto, meio ambiente e demarcação de terras, diante da inércia legislativa.

O Fórum de Lisboa, organizado por Gilmar Mendes, reúne ministros, acadêmicos e empresários para debater temas como democracia, direito e inovação. Entre os presentes estavam nomes como Nelson Jobim (ex-STF), Benjamin Zymler (TCU) e Wesley Batista (J&F).