Ministro de Lula critica projeto da CNH e diz que proposta cria "escravos" das autoescolas

O ministro dos Transportes, George Santoro, criticou o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e altera uma das principais mudanças implementadas pelo programa CNH do Brasil. Segundo o ministro, a proposta enfraquece a possibilidade de atuação de instrutores autônomos e favorece as autoescolas.

O ponto mais criticado pelo ministro é o trecho que determina que instrutores de direção continuem obrigatoriamente vinculados a Centros de Formação de Condutores (CFCs), o que, segundo ele, contraria um dos objetivos do programa criado pelo governo Lula para reduzir o custo da habilitação.

Ministro promete recomendar veto

Em entrevista, Santoro classificou a proposta como um retrocesso e afirmou que ela restringe a liberdade de atuação dos profissionais.

"Isso é um escárnio, porque vincular e obrigar uma pessoa a só poder trabalhar ligada a uma autoescola fere todos os princípios constitucionais de livre iniciativa. (...) É transformar as pessoas em escravos de um grupo de empresários que monopolizaram a instrução de trânsito no país", declarou o ministro.

Segundo ele, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a orientação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva será pelo veto ao dispositivo que obriga a vinculação dos instrutores às autoescolas.

Governo tenta barrar proposta

O parecer do projeto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reforça o papel das autoescolas ao exigir que os instrutores permaneçam vinculados a um CFC credenciado.

Pelas regras atuais do programa CNH do Brasil, os exames teórico e prático continuam obrigatórios, mas o candidato pode realizar as aulas teóricas pela plataforma do governo e optar entre fazer as aulas práticas em uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

Santoro também afirmou que o modelo defendido pelo projeto incentiva a chamada "indústria da reprovação", ao aumentar a dependência dos candidatos em relação às autoescolas.

"Ele representa as autoescolas. A gente conversa com ele, faz nota técnica, apresenta para ele e eu discuto tecnicamente com ele, mas ele, como todo parlamentar, representa grupos que votam na pessoa", afirmou o ministro ao comentar a atuação do relator da proposta.