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Moraes dá cinco dias para PGR avaliar pedido de Mauro Cid para cumprir pena no Rio de Janeiro
Moraes dá cinco dias para PGR avaliar pedido de Mauro Cid para cumprir pena no Rio de Janeiro
Por: Redação
16/11/2026 às 20:14

Foto: Divulgação: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para deixar Brasília e cumprir o restante de sua pena em Niterói, no Rio de Janeiro.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (16), um dia depois de a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar a solicitação ao Supremo.
Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na trama golpista, Cid argumenta que permanecer na capital federal se tornou financeiramente oneroso e perdeu a necessidade após sua passagem para a reserva do Exército.
O militar pretende cumprir o restante da condenação na residência de seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, localizada em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Defesa aponta dificuldades financeiras
Na petição encaminhada ao STF, os advogados afirmam que Mauro Cid precisou deixar a residência funcional que ocupava em Brasília após passar para a reserva do Exército. Desde então, o militar passou a morar provisoriamente em um condomínio localizado na região do Grande Colorado, no Distrito Federal.
Segundo a defesa, a manutenção de uma residência na capital federal representa um custo elevado, especialmente porque Cid e seus familiares são naturais do Rio de Janeiro. Os advogados argumentam que a transferência permitiria reduzir as despesas familiares e proporcionar maior proximidade com os parentes.
Na solicitação, a defesa afirma que morar em Brasília perdeu o sentido e se tornou um ônus financeiro desnecessário diante da atual situação do militar.
Pedido de reconhecimento do fim da pena
Além da transferência para o Rio de Janeiro, os advogados solicitaram que o STF analise com urgência um recurso que busca reconhecer o cumprimento integral da condenação e declarar extinta a punibilidade de Mauro Cid.
A defesa sustenta que o período em que o militar permaneceu preso preventivamente durante as investigações deve ser considerado para o abatimento da pena.
Com esse entendimento, os advogados argumentam que Cid já teria cumprido integralmente a condenação imposta pelo Supremo. O pedido ainda depende de análise do tribunal e não significa que a pena tenha sido oficialmente declarada extinta.
Condenação ocorreu após acordo de delação premiada
Mauro Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a dois anos de prisão em regime inicial aberto, em razão de sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A pena foi estabelecida após a consideração do acordo de colaboração premiada firmado pelo militar durante as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid foi um dos principais colaboradores da apuração que resultou na condenação do ex-presidente e de outros envolvidos na trama golpista.
Moraes aguardará manifestação da PGR
Com a determinação de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento do órgão antes de decidir sobre a solicitação apresentada pela defesa.
Após receber o parecer, o ministro poderá analisar os argumentos relacionados à mudança de endereço e ao pedido de reconhecimento do cumprimento integral da pena.
Até o momento, não há autorização para que Mauro Cid transfira o cumprimento da condenação para o Rio de Janeiro, nem decisão que reconheça a extinção de sua punibilidade.
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