Moraes leva ao STF ação sobre delação em meio a caso Master e negociações de Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para julgamento uma ação que discute limites para o uso da delação premiada no Brasil, em um momento de forte pressão envolvendo o escândalo do Banco Master e negociações de colaboração do banqueiro Daniel Vorcaro.

O processo foi apresentado pelo PT em 2021 e estava sem avanços relevantes desde então. Agora, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

A ação busca estabelecer critérios mais claros para a aplicação da delação premiada em investigações criminais, tema que ganhou ainda mais relevância diante da possibilidade de um acordo de colaboração envolvendo Vorcaro — apontado como peça central em um dos maiores esquemas financeiros investigados no país.

Segundo informações do processo, Moraes já havia solicitado manifestações de diversas instituições, incluindo o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de embasar a análise do tema.

Em parecer anterior, a PGR se posicionou contra o prosseguimento da ação, argumentando que o ordenamento jurídico já possui mecanismos suficientes para lidar com eventuais irregularidades em delações premiadas, defendendo que cada caso deve ser analisado individualmente.

A retomada do processo ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master, que envolvem suspeitas de fraudes bilionárias e relações com autoridades. Há expectativa de que Vorcaro formalize um acordo de delação nas próximas semanas, o que pode ampliar ainda mais o alcance das apurações.