Moraes manda Alcolumbre cortar salário de Do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (4) uma nova rodada de restrições contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), alvo de operação da Polícia Federal. A decisão inclui o bloqueio do salário, das verbas de gabinete, bens, contas bancárias, imóveis e até chaves Pix do parlamentar, além da imposição do uso de tornozeleira eletrônica.

A medida provocou reação imediata entre parlamentares da oposição, que classificaram a decisão como excessiva e alertaram para o que consideram um "precedente perigoso" de judicialização das funções do Legislativo.

Do Val havia deixado o país sem autorização judicial, o que, segundo Moraes, violou medidas anteriormente impostas. Ao desembarcar no Brasil, o senador foi abordado por agentes da PF no Aeroporto de Brasília e teve o passaporte diplomático apreendido. A tornozeleira eletrônica está sendo instalada no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.

Restrições semelhantes às de Bolsonaro
Além do uso de monitoramento eletrônico, o senador foi submetido a recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis, e restrição completa de circulação aos fins de semana e feriados — as mesmas medidas aplicadas atualmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes também reiterou a proibição de Do Val utilizar redes sociais.

As punições incluem ainda o bloqueio de veículos, imóveis, embarcações e qualquer patrimônio registrado em seu nome.

Defesa e aliados reagem
A defesa do senador afirmou que as restrições “ultrapassam os limites da razoabilidade” e anunciou que vai recorrer. “As medidas são incompatíveis com o exercício pleno do mandato parlamentar e ferem o princípio da separação de Poderes”, disse o advogado Iggor Dantas.

Integrantes da oposição no Congresso reforçaram a crítica. Deputados e senadores de partidos de direita vêm manifestando preocupação com o que chamam de expansão autoritária das decisões individuais do STF, especialmente as tomadas por Moraes em processos relacionados a figuras próximas de Bolsonaro.

“Estamos vendo um avanço preocupante do Judiciário sobre o Legislativo. Nenhuma medida judicial pode suprimir direitos políticos sem o devido processo, muito menos o salário de um parlamentar eleito”, disse um senador do PL sob reserva.