Moraes mantém limite para visitas a Filipe Martins na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas de parlamentares ao ex-assessor da Presidência da República, atualmente preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Os advogados solicitaram que o período autorizado para visitas fosse ampliado de uma para três horas. O pedido foi apresentado após Moraes autorizar uma visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com duração máxima de uma hora.

A defesa também requereu que o mesmo critério fosse aplicado a todos os parlamentares autorizados a visitar Martins durante o período de custódia.

Decisão segue normas da unidade prisional

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a autorização concedida respeita integralmente as regras vigentes no sistema prisional administrado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju).

Segundo o ministro, a limitação de uma hora por visitante busca compatibilizar o direito à visita com as normas de organização e segurança da unidade prisional.

“Ao autorizar as visitas pelo período de 1 hora para cada visitante, este juízo observou integralmente as normas internas da unidade prisional, compatibilizando o exercício do direito de visita com as regras administrativas regularmente instituídas para a organização e segurança da respectiva unidade”, registrou Moraes na decisão.

Regras permitem até três horas semanais de visitação

De acordo com a regulamentação citada pelo ministro, as visitas aos detentos devem ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos, nos períodos entre 8h e 12h e entre 13h e 17h.

A norma estabelece um limite máximo de três horas semanais de visitação, cabendo à administração penitenciária organizar o acesso dos visitantes conforme os critérios de segurança e funcionamento da unidade.

Filipe Martins cumpre pena após condenação relacionada aos atos investigados pela Justiça envolvendo a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Recentemente, o ex-assessor retornou ao sistema prisional após decisão do próprio Alexandre de Moraes.