Moraes reage após sanções dos EUA contra sua esposa e fala em “ataque à soberania”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta segunda-feira (22) como “ilegal e lamentável” a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções da Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Em nota, Moraes afirmou que a medida viola o Direito Internacional, fere a soberania do Brasil e afronta a independência do Judiciário. Ele declarou que magistrados brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções” no exercício de suas funções constitucionais e disse que seguirá atuando no STF “com independência e imparcialidade”.

O episódio ocorre em meio ao desgaste da Corte após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Na ocasião, a maioria da 1ª Turma votou pela condenação, com exceção do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição.

As sanções anunciadas pelo secretário de Estado Marco Rubio já eram esperadas desde a decisão contra Bolsonaro. Em julho, Moraes havia sido alvo de medidas semelhantes, acusado por Washington de autorizar prisões arbitrárias e restringir a liberdade de expressão.

Agora, com a ampliação das restrições para atingir familiares, cresce a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, reforçando críticas sobre o papel político exercido pelo Supremo nas decisões mais recentes.