Novo aciona Justiça e TCU para barrar R$ 763 milhões em publicidade do governo Lula

O partido Novo ingressou com uma ação popular na Justiça Federal e apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional empenhadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026. A legenda questiona gastos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e sustenta que as campanhas têm caráter de promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o partido, a publicidade oficial estaria deixando de cumprir sua finalidade constitucional de informar, orientar e educar a população para favorecer a imagem do chefe do Executivo, em desacordo com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Parlamentares pedem suspensão imediata

A ação popular foi apresentada pelos deputados Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), além do senador Eduardo Girão (CE). Já a representação no TCU foi protocolada pelo presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.

Os documentos pedem a suspensão imediata dos empenhos e da execução dos contratos de publicidade da Secom, além da anulação dos atos administrativos questionados.

"É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula", afirmou o deputado Marcel van Hattem.

Partido aponta aumento dos gastos

De acordo com o Novo, os gastos com publicidade cresceram significativamente após a chegada de Sidônio Palmeira ao comando da Secom, em janeiro de 2025.

Os números apresentados nas ações indicam:

• 2023: R$ 884,8 milhões;
• 2024: R$ 1,14 bilhão;
• 2025: R$ 1,53 bilhão;
• 1º semestre de 2026: R$ 763 milhões.

Segundo a legenda, o total de empenhos com publicidade no período já supera R$ 4,3 bilhões.

Críticas à estratégia de comunicação

O Novo também afirma que houve concentração dos recursos na Secom. Enquanto a secretaria empenhou R$ 763 milhões em publicidade no primeiro semestre deste ano, os demais 38 ministérios somaram aproximadamente R$ 203 milhões em campanhas institucionais.

Nas ações, o partido cita campanhas sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a contratação de influenciadores digitais e peças publicitárias com o slogan "Do lado do povo brasileiro", argumentando que elas associam políticas públicas diretamente à imagem do presidente.

A legenda também sustenta que o governo não realizou campanhas de alcance semelhante para orientar aposentados e pensionistas sobre o ressarcimento dos descontos indevidos relacionados às fraudes no INSS.

Além da suspensão dos contratos atuais, o Novo pede que futuras campanhas observem rigorosamente o caráter educativo, informativo e de orientação social previsto na Constituição, vedando qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos.