Nunes Marques autoriza campanha do governo Lula sobre apostas on-line durante período eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, autorizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a veicular uma campanha institucional de conscientização sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como bets, durante o período de restrições à publicidade governamental previsto para as eleições de 2026.

A decisão atende a um pedido apresentado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que pretende realizar a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online entre os meses de julho e outubro.

Ao solicitar a autorização, a Secom argumentou que a iniciativa possui caráter de interesse público e busca enfrentar uma situação considerada urgente, com o objetivo de alertar a população sobre os impactos das apostas on-line, especialmente em relação à saúde mental.

Segundo o governo federal, a campanha pretende informar a população sobre os riscos associados às apostas, orientar a identificação de sinais de dependência e divulgar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção, acolhimento e tratamento de pessoas afetadas pelo problema.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que a publicidade possui finalidade informativa e de proteção à saúde pública. O ministro também concluiu que o material apresentado pela Secom não demonstra intenção de promover o governo federal nem apresenta conteúdo com potencial de influenciar a disputa eleitoral.

Para embasar o pedido, a Secom encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral peças publicitárias da campanha, incluindo materiais gráficos, roteiros para vídeos e spots de rádio. A expectativa é que a divulgação tenha início nos próximos dias, após a autorização da Corte Eleitoral.