Nunes Marques autoriza campanhas do governo Lula durante período de restrições eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou a veiculação de três campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período de restrições eleitorais. As autorizações atenderam a pedidos da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Ministério da Defesa.

Uma das campanhas liberadas trata da prevenção aos danos causados pelas apostas esportivas on-line. Na decisão, Nunes Marques entendeu que a publicidade possui caráter informativo e de interesse público, ao abordar riscos relacionados às chamadas bets e integrar uma política pública voltada à saúde mental.

O ministro também autorizou a divulgação de uma campanha institucional sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o presidente do TSE, a iniciativa se enquadra nas exceções previstas pela legislação eleitoral por promover o direito à informação, à educação e à qualificação profissional.

A terceira autorização envolve a campanha anual do Exército em homenagem ao Dia do Soldado, prevista para ser veiculada entre os dias 12 e 26 de agosto. Ao analisar o pedido do Ministério da Defesa, Nunes Marques concluiu que a publicidade possui interesse público e não identificou elementos que caracterizassem promoção pessoal do governo federal ou finalidade eleitoral.