Nunes Marques é sorteado relator de ação contra Alcolumbre por CPI do caso Master

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um mandado de segurança apresentado por sete senadores contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.

A ação acusa Alcolumbre de omissão por não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso, mesmo com o requerimento já protocolado e apoiado por 53 senadores desde novembro.

O pedido foi assinado pelos senadores Eduardo Girão, Marcos Pontes, Damares Alves, Magno Malta, Alessandro Vieira, Plínio Valério e Esperidião Amin.

Os parlamentares defendem que a CPI deve ser instalada imediatamente e alegam que há conexão direta entre a investigação parlamentar e o inquérito já em curso no STF, relatado pelo ministro André Mendonça.

Inicialmente, o grupo solicitou que o caso fosse encaminhado a Mendonça por prevenção — mecanismo jurídico que direciona processos relacionados ao mesmo tema para o mesmo relator. No entanto, o pedido foi submetido a sorteio e acabou sob relatoria de Nunes Marques.

Na segunda-feira (30), os advogados dos senadores reforçaram o pedido para que a análise da prevenção seja feita antes da decisão sobre uma eventual liminar. O objetivo é garantir que o STF determine a leitura do requerimento da CPI no plenário do Senado, passo necessário para sua instalação.

No documento enviado à Corte, os parlamentares argumentam que há “inequívoca comunhão de substrato fático, probatório e institucional” entre o inquérito judicial e a CPI, o que justificaria a condução conjunta das apurações.