“O Congresso está fechado pelo STF”, diz oposição ao protocolar novo pedido de impeachment contra Moraes

Deputados da oposição protocolaram nesta terça-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a decisão que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara.

“O Congresso Nacional está fechado pelo STF”, afirmou o parlamentar. “E eu não estou falando como oposição, estou falando de fatos. Os ministros da Suprema Corte estão governando o país com suas canetas.”

Segundo os deputados, o pedido foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

A iniciativa ocorre após Moraes determinar, em decisão monocrática, a suspensão da eficácia da Lei da Dosimetria até julgamento definitivo do plenário do STF.

“Estamos mais uma vez protocolando o pedido de impeachment contra o ditador da toga”, declarou Cabo Gilberto.

Durante a coletiva, parlamentares da oposição classificaram o momento atual como um “período sombrio” da democracia brasileira e afirmaram que congressistas estariam sendo perseguidos por opiniões políticas e manifestações públicas.

No documento protocolado no Senado, os deputados acusam Moraes de cometer crime de responsabilidade ao suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada após derrubada de veto presidencial.

Segundo a oposição, o ministro teria “usurpado” competências do plenário do STF e afrontado princípios constitucionais como a separação dos Poderes e a cláusula de reserva de plenário prevista no artigo 97 da Constituição.

Os parlamentares pedem a abertura de processo de impeachment com eventual perda do cargo e inabilitação para funções públicas por oito anos.

Além do impeachment, a oposição voltou a defender o avanço da chamada PEC 8, proposta que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O grupo também reforçou apoio à PEC da Anistia articulada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.