O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas”, imposto criado pelo governo sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida foi assinada no Palácio do Planalto e deve entrar em vigor já nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União.
O imposto previa cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de baixo valor realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A decisão ocorre após forte pressão da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares ligados ao Partido Liberal chegaram a protocolar um requerimento de urgência para acelerar a votação de um projeto que derrubava a taxação.
A iniciativa foi articulada pelos deputados Gustavo Gayer, Adolfo Viana e pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. O pedido reuniu 363 assinaturas.
O projeto principal é de autoria do deputado André Fernandes e tramita junto a uma proposta do deputado Kim Kataguiri, que buscava restaurar a isenção do imposto de importação para encomendas internacionais de pequeno valor.
A taxação havia sido aprovada em 2024 dentro do Programa Mobilidade Verde (Mover), em um trecho incluído no projeto e apelidado no Congresso de “jabuti”. A medida ficou popularmente conhecida como “PL das Blusinhas”, por atingir compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Na época, o governo argumentou que a cobrança ajudaria a equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Apesar da revogação, a arrecadação já havia sido significativa. Segundo dados da Receita Federal citados na reportagem, o imposto gerou R$ 1,78 bilhão apenas nos quatro primeiros meses de 2026.
