“Parlamento derrotou Lula”: Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após Congresso derrubar veto

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Parlamento após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.

A medida altera critérios de aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e prevê revisão individual das condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a redução das penas não será automática. Caberá ao STF recalcular as punições caso a caso, mediante provocação das defesas dos condenados ou do Ministério Público.

O projeto havia sido vetado integralmente por Lula, mas o Congresso Nacional rejeitou o veto no último dia 30, restabelecendo a proposta aprovada pelos parlamentares. Após a derrota no Legislativo, o presidente deixou a promulgação da lei sob responsabilidade de Alcolumbre.

A nova legislação pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro, segundo estimativas citadas na reportagem.

A reação da esquerda veio imediatamente após a promulgação. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o partido pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a nova lei.

Entre os argumentos discutidos por governistas está o questionamento jurídico sobre o fatiamento do veto presidencial realizado pelo Congresso.

Apesar disso, segundo informações publicadas pela reportagem, ministros do STF avaliam reservadamente que a Corte não deve derrubar a legislação aprovada pelo Parlamento.