PF indicia ex-presidentes do INSS e outras 46 pessoas por suposto esquema de descontos ilegais

A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas por suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

Esta etapa da investigação concentra-se na atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e não inclui outros investigados da operação, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.

Entre os indiciados estão os ex-presidentes do INSS Alessandro Stefanutto e José Carlos Oliveira, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, considerado foragido, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

Segundo a Polícia Federal, Alessandro Stefanutto foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A investigação sustenta que ele teria atuado para facilitar o funcionamento do esquema dentro do INSS e recebido cerca de R$ 250 mil por mês durante o período em que presidiu a autarquia. A corporação também afirma que o ex-presidente utilizou sua influência na administração pública para garantir a continuidade das fraudes.

Já Carlos Roberto Ferreira Lopes é apontado pela PF como líder da organização investigada. Conforme o relatório, ele controlava a distribuição dos recursos obtidos com os descontos e coordenava a coleta de assinaturas de beneficiários que posteriormente seriam utilizadas para gerar filiações associativas sem autorização. Por esses fatos, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

O deputado federal Euclydes Pettersen também foi indiciado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, ele teria recebido ao menos R$ 14,7 milhões em propinas e atuado politicamente para manter o funcionamento do esquema.

A Polícia Federal decidiu concluir inicialmente o inquérito relacionado à Conafer porque havia investigados presos. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a entidade recebeu aproximadamente R$ 484 milhões em descontos sobre benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.

Em nota, a Conafer afirmou respeitar o trabalho da Polícia Federal, mas destacou que o indiciamento representa apenas uma etapa da investigação. A entidade ressaltou que as conclusões da autoridade policial ainda serão analisadas pelas instituições competentes e poderão ser contestadas pelos investigados e por suas defesas técnicas.