Planalto estuda criar mecanismo contra sanções da Lei Magnitsky

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e diante da possibilidade de novas sanções do governo americano, o Palácio do Planalto intensificou os estudos para criar um mecanismo legal capaz de proteger cidadãos e empresas nacionais da Lei Magnitsky. A proposta se inspira no chamado Estatuto de Bloqueio da União Europeia, segundo informou a agência Bloomberg Línea.

A legislação europeia considera nulas as ordens extraterritoriais de sanção aplicadas por outros países contra seus cidadãos e companhias. Criado nos anos 1990, o dispositivo foi reforçado em 2018 para blindar empresas europeias de retaliações ao manterem negócios com o Irã, apesar das sanções impostas pelos Estados Unidos. Fontes ouvidas pela Bloomberg afirmam que uma norma semelhante no Brasil poderia oferecer maior segurança jurídica às instituições sujeitas a pressões do governo do presidente Donald Trump.

Desde a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista da Lei Magnitsky, o impasse sobre o tema permanece em aberto, gerando desconforto no sistema financeiro. Algumas instituições acataram automaticamente a determinação americana, temendo retaliações no mercado internacional, enquanto outras aguardaram pareceres jurídicos. Mesmo assim, cartões de crédito e contas vinculadas ao magistrado chegaram a ser bloqueados por bancos que atuam no Brasil, mas estão subordinados a matrizes nos Estados Unidos.

A situação se agravou com a definição da dosimetria da pena de Bolsonaro, na última quinta-feira (11). Logo após o julgamento, o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, aliado próximo de Trump, criticou a decisão e afirmou que Washington responderá “de forma adequada” ao Brasil.

Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de ampliação das medidas. O jornalista Paulo Figueiredo afirmou em seu canal no YouTube que a esposa de Moraes poderia ser o próximo alvo da legislação americana. Ao mesmo tempo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em viagem aos Estados Unidos para pressionar por anistia aos condenados do 8 de janeiro, escreveu no X que a “artilharia” de Trump contra o Brasil será “pesada”.

Até o momento, nem o Banco Central nem a Febraban emitiram notas públicas sobre o caso, mas fontes do setor financeiro admitem risco de insegurança jurídica se as sanções se multiplicarem.