Procuradoria do Rio cobra Banco Master por prejuízo de R$ 641 milhões no Rioprevidência

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ingressou com três ações judiciais contra o Banco Master e gestoras de fundos de investimento para buscar o ressarcimento de um prejuízo estimado em R$ 641,4 milhões ao Rioprevidência, fundo responsável pela administração da previdência dos servidores estaduais.

Segundo a PGE-RJ, o prejuízo está relacionado a recursos públicos aplicados em fundos administrados pelo conglomerado Master, que atualmente passa por processo de liquidação extrajudicial. As ações têm como alvo investimentos realizados pelo Rioprevidência nos fundos Revolution e Texas I FIA, ambos ligados ao grupo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com a Procuradoria, o caso envolvendo o fundo Texas I FIA estaria relacionado a uma suposta operação coordenada de compra de ações da Ambipar. A acusação sustenta que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM adquiriu os papéis por meio de fundos de investimento, elevando artificialmente seus preços antes da entrada do Rioprevidência no negócio.

Na ação, a PGE afirma que o fundo vendeu ao ente público cotas lastreadas em ativos sem fundamento econômico consistente, o que teria provocado expressivas perdas aos cofres estaduais.

Em relação ao Revolution, a Procuradoria aponta alterações no regulamento do fundo investido que, segundo o órgão, prejudicaram diretamente os cotistas. Entre as mudanças citadas estão a renúncia a direitos de voto e a ampliação do prazo de amortização dos investimentos em até 48 meses.

Além do ressarcimento dos valores, a PGE-RJ pediu à Justiça o bloqueio de ativos e a indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e criptomoedas pertencentes aos investigados.

As ações judiciais também fazem referência a investigações conduzidas pela Polícia Federal e a relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), segundo os quais os investimentos do Rioprevidência em fundos administrados pelo Master acumularam perdas de até 90% e apresentaram rendimento inferior ao da caderneta de poupança.

Conforme as apurações, os aportes teriam sido realizados em fundos recém-criados ou considerados incompatíveis com o perfil de risco esperado para recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. A Polícia Federal também menciona supostas falhas técnicas nas operações, concentração excessiva de risco e uso de intermediários, classificando o conjunto dos investimentos como um "almanaque de irregularidades".