PT pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro após divulgação de carta política

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda sustenta que a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais teria violado as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação foi protocolada pelo vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, a carta foi retirada da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e divulgada poucas horas depois com o objetivo de alcançar as redes sociais, o que, na avaliação do partido, caracterizaria descumprimento das restrições impostas pelo STF.

No pedido, Lindbergh argumenta que o conteúdo do documento possui caráter político-eleitoral, uma vez que Jair Bolsonaro apresenta Flávio Bolsonaro como seu porta-voz, reafirma apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e conclama apoiadores a se unirem em torno desse projeto político. Para o PT, essa conduta se enquadra nas proibições estabelecidas pelas decisões do Supremo.

Além da revogação da prisão domiciliar, o partido solicita que o STF aplique multa de R$ 100 mil ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes em razão de seu quadro de saúde.

A representação também cita decisão proferida por Moraes em 2025, na qual o ministro reforçou que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. A restrição, segundo o despacho, abrange transmissões, retransmissões e a divulgação de áudios, vídeos ou transcrições em perfis de outras pessoas. O ministro também advertiu que eventual descumprimento das medidas cautelares pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação de prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal.