Secom afirma à Câmara que campanha sobre fim da escala 6×1 atende a interesse social

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou à Câmara dos Deputados que as campanhas publicitárias relacionadas ao fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 foram produzidas por tratarem de um tema considerado de interesse social.

A manifestação foi encaminhada em resposta a um requerimento apresentado pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que questionou o uso da estrutura oficial de comunicação do governo para divulgar conteúdos sobre a proposta de redução da jornada de trabalho.

No documento, a chefe de gabinete do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, Samara Castro, afirmou que as campanhas desenvolvidas pela secretaria seguem planejamento previamente estabelecido e observam as diretrizes definidas em decreto.

Segundo a resposta enviada ao Legislativo, o planejamento de comunicação permite a realização de campanhas de oportunidade sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade, citando como exemplo a discussão sobre o fim da escala 6×1.

A Secom também informou que todas as ações publicitárias seguem os princípios da administração pública e possuem caráter institucional ou de utilidade pública. Conforme a pasta, as peças têm como finalidade informar, orientar ou mobilizar a população sobre temas de interesse coletivo.

Ainda de acordo com o documento, as campanhas não incluem promoção pessoal de autoridades, imagens de agentes públicos ou discursos de integrantes do governo. A secretaria afirma que o conteúdo passa por análise técnica e segue os procedimentos previstos no Manual de Ações de Publicidade antes de sua divulgação.

A redução da jornada de trabalho no modelo 6×1 é uma das propostas defendidas pelo governo federal. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e aguarda análise do Senado Federal, onde ainda não há previsão para votação.