Senado analisa PEC com impacto estimado de R$ 30 bilhões e amplia embate com o Planalto

O Senado deve votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo estimativa do Ministério da Previdência, a medida pode gerar impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

De acordo com nota técnica do ministério, a proposta pode ampliar o desequilíbrio financeiro dos regimes de previdência. O estudo estima que R$ 18,46 bilhões do custo serão suportados pelos regimes próprios dos municípios, enquanto outros R$ 10,85 bilhões recairão sobre a União. Em projeção de longo prazo, o impacto pode alcançar R$ 54 bilhões.

A PEC prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, desde que sejam comprovados pelo menos 25 anos de contribuição e de exercício da atividade. O texto também estabelece uma regra de transição até 2041 e permite reduzir a idade mínima em um ano para cada ano adicional de contribuição, limitado a cinco anos.

A inclusão da proposta na pauta ocorre em meio ao aumento da tensão entre o Congresso e o governo federal. Neste mês, o Senado também aprovou um projeto voltado à renegociação de dívidas de produtores rurais, cujo impacto fiscal é estimado pela equipe econômica em R$ 140 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Fazenda solicitou o adiamento da votação, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Integrantes do governo estudam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar tanto a PEC dos agentes de saúde quanto o projeto de renegociação das dívidas rurais. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, nove propostas em tramitação no Congresso podem representar impacto anual de cerca de R$ 111 bilhões nas contas públicas.